Para iniciar a solicitação de restituição da taxa de inscrição, é necessário o cadastramento do requerente no ambiente de usuário externo do SEI-UFMG no link: https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Após o cadastro e a liberação do Usuário Externo, o requerente poderá logar no ambiente de usuário externo do SEI-UFMG.
Com os dados cadastrados, realizar o peticionamento eletrônico por meio do Menu, Peticionamento > Processo Novo, e escolher o tipo de processo Contabilidade e Finanças: Restituição/Compensação, atentando-se a TODAS as orientações.
Preencher o campo “Especificação” conforme o objetivo do processo; preencher o documento Requerimento de Restituição de Receitas disponível em “Documento Principal”, salvar e fechar o documento.
O requerente deverá fazer o upload dos seguintes documentos: documento de identificação com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, Guia de Recolhimento da União – GRU, todos anexados ao requerimento.
Ao clicar no botão Peticionar, em “Cargo/Função:” escolher a opção “Usuário(a) Externo(a)” e assinar com a senha de acesso externo cadastrada no SEI-UFMG.
O processo criado pelo solicitante via peticionamento, será recebido pela unidade DCF-SAD.
A unidade DCF-SAD confere a documentação, e caso necessário, solicita ao candidato (via e-mail SEI) que complemente a documentação ou o formulário. O requerente poderá complementar o processo via Peticionamento Intercorrente no processo já aberto, conforme instruções do Manual do Usuário Externo SEI UFMG https://sei.ufmg.br/index.php/acesse-o-sei/ e orientações do DCF/UFMG.
Conferida a documentação DCF-SAD envia o processo para o setor responsável pela análise do pedido.
Setor responsável analisa o recurso, comunica o deferimento ou o indeferimento ao candidato, por e-mail SEI, e em caso de deferimento, realiza o pagamento (documento hábil tipo RS) e conclui o processo.