Parte IV (Conclusão): Segurança na utilização de medicamentos e a responsabilidade da indústria
farmacêutica
por Daniela RG Junqueira
O acompanhamento das notificações espontâneas é um método capaz de gerar sinais e alertas em relação a potenciais riscos de associação entre um evento adverso e a utilização de um fármaco e a recente regulamentação dessas atividades exigindo uma postura responsável pelos produtores de medicamentos sobre os riscos dos produtos farmacêuticos representa um amadurecimento do sistema de Farmacovigilância do país. A Resolução RDC nº 04 de 2009 (DOU 11/02/2009) está em vigor a pouco mais de um ano e disponibiliza em amterial anexo ferramentas e sistemas específicos para o cumprimento das determinações da Resolução (Boas Práticas de Inspeção em Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamentos; Relatório Periódico de Farmacovigilância; Plano de Farmacovigilância e Plano de Minimização de Risco; Glossário da Resolução RDC nº 4, de 10 de fevereiro de 2009). Ela representa ainda um importante incentivo para a educação dos funcionários atuantes nesse setor, que por sua estreita ligação ao setor comercial e diversidade de formação profissional, apresentam significativa lacuna na compreensão dos riscos da utilização irracional de medicamentos.
Adicionalmente, uma postura responsável seria o treinamento dos funcionários que realizam suas atividades em contato com profissionais prescritores a fim de que essa seja uma fonte de capitação ativa de relatos de eventos adversos relacionados a medicamentos, reforçando o poder desse sistema de gerenciamento de risco. O cumprimento da nova legislação, em conjunto com diretrizes complementares do setor de saúde do país, têm o potencial de incentivar uma mudança cultural na forma como o comércio e a prescrição de medicamentos é realizada no país. O resultado seria maior segurança na utilização de medicamentos e a diminuição da morbi-mortalidade associada aos eventos adversos relacionados a medicamentos. Ressalta-se ainda que o cumprimento da legislação para o aumento da seguranca dos medicamentos comercializados no Brasil é uma responsabilidade das indústrias farmacêuticas com o destino final dos produtos por elas comercializados: o consumidor de medicamentos.
Referências da Série: Segurança na utilização de medicamentos
– Laporte, J.-R., G. Tognoni, et al. (1989). Epidemiologia do Medicamento: princípios gerais. São Paulo, Huci-tec/Abrasco.
– Rozenfeld, S. (1998). “Farmacovigilância: elementos para discussão e perspectivas.” Cad. Saúde Pública 14(2).
– Strom, B. L. and S. E. Kimmel, Eds. (2006). Textbook of Pharmacoepidemiology, John Wiley & Sons.
– WHO (1994). “Pharmacovigilance: ensuring the safe use of medicines.” World Health Organization (WHO).
– WHO (2008) The Uppsala Monitoring Centre. Side effect – adverse reaction. Available: www.who-
umc.org/DynPage.aspx?id=22684. Acessed on 24July2012.
