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Medicamentos ilegais: problema de saúde pública

por Weverton S Teixeira

medicamentos ilegais

Para um medicamento ser comercializado no Brasil, ele deve ser produzido dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse medicamento recebe número de lote de fabricação, o que facilita eventual necessidade de identificação e recolhimento dos produto1. Não obstante todo o controle, observa-se um crescimento na comercialização de medicamentos ilegais no Brasil, os quais  não passam por nenhum controle de qualidade dos produtos colocando em risco a vida dos pacientes2.

A Organização Mundial da Saúde define como medicamento ilegal aquele que tem a sua identidade ou origem alteradas. A ilegalidade pode ocorrer na produção clandestina (medicamentos sem princípio ativo ou em quantidade insuficiente para uma resposta terapêutica) e na comercialização irregular. A falsificação é um mercado lucrativo e, segundo o Centro de Medicamentos do Interesse Público, nos Estados Unidos, em 2010 foram contrabandeados US$ 75 bilhões em medicamentos2,3.

No Brasil, segundo o estudo que analisou dados de medicamentos apreendidos pela Polícia Federal entre 2007 e 2010, foi observado que 69% corresponderam a Viagra® e Cialis®, usados no tratamento de disfunção erétil. Testes realizados em lotes apreendidos do medicamento Cialis® acusaram a presença de citrato de sildenafila (princípio ativo do viagra)  ao invés de tadalafila,  e em alguns comprimidos foi detectada ausência total de princípio ativo2.

A venda de medicamentos pela internet tem contribuído para o aumento do uso incorreto dos medicamentos, favorecendo a aquisição de medicamentos sem critérios de racionalidade clínica e científica. E, por escapar da fiscalização da Anvisa, o mercado virtual clandestino favorece a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem receita médica, falsificados ou vencidos. Ao adquirir medicamentos pela internet o comprador precisa ser orientado pelo médico e possuir segurança de como usá-lo de forma correta. A compra deve ser realizada em sites de farmácia legalmente habilitada, de preferência de seu conhecimento e confiança4.

Para combater o mercado ilegal e melhorar a qualidade na utilização de medicamentos, a população precisa desenvolver um alto nível de consciência dos riscos do consumo sem orientação de médicos e farmacêuticos. A ampliação do acesso aos serviços de saúde pública também favorece a maior qualidade no uso. Outra questão fundamental é o papel da fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras coibindo a entrada de medicamentos sem registro na Anvisa e o combate a sites irregulares de venda de medicamentos1,4.

Referências:

¹ Anvisa. Política Vigente para Regulamentação de Medicamentos no Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, setembro de 2004. 12p.

²  Ames J , Souza DZ. Falsificação de Medicamentos no Brasil. Rev Saúde Pública. 2012; 46(1): 154-159.

 3  World Health Organization. Counterfeit medicines: the silent epidemic. Genebra;2006. [acesso em 2013 abr 25]. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2006/pr09/en/index.html

4 Aquino DS. Por que o uso racional de medicamentos deve ser uma prioridade?. Rev Ciência & Saúde Coletiva. 2008; 13: 733-736.

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