Thales A. S. Lemos
Em todos os grandes centros urbanos, o planejamento e a execução de um correto gerenciamento do descarte de resíduos são de extrema importância devido ao risco de contaminação química e biológica de pessoas e de ambientes inteiros, algo que se torna ainda mais relevante quando se trata de medicamentos. Anti-inflamatórios, medicamentos para tratamento de doenças crônicas e antibióticos causam problemas como o acúmulo de substâncias tóxicas na cadeia alimentar e nos habitats, podendo gerar crises ambientais e o desenvolvimento de superbactérias. Diversos países do mundo, inclusive o Brasil, buscam soluções para resolver tal problemática. Entretanto, é necessário avaliar até que ponto essas iniciativas têm produzido efeitos práticos, bem como considerar as consequências negativas e os possíveis cenários de crises ambientais decorrentes da atual conjuntura de políticas públicas pouco efetivas.(1)

(Adaptado: TONET, Gislaine et al. Impactos ambientais de produtos farmacêuticos encontrados em uma unidade de tratamento residual de um município, do estado de Mato Grosso do Sul. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, 8., 2017, Campo Grande. Anais […]. Campo Grande: IBEAS, 2017)
Para compreender os desafios relacionados ao descarte adequado de medicamentos, é importante observar a dimensão do problema em números, ou seja, a quantidade de resíduos gerados. O Brasil descarta toneladas de resíduos de medicamentos por ano, e, em média, 70% da população não destina esses medicamentos corretamente, com regiões como o nordeste e o centro-oeste/norte liderando os índices de descarte inadequado, com 87% e 85%, respectivamente. (2,3)
A grande quantidade de medicamentos vencidos tem forte relação com o consumo elevado e pouco consciente praticado no país. Em uma revisão de 30 artigos, foram identificados três principais motivos para o acúmulo de medicamentos nas residências: a relação dos dados chegados pela revisão foi de 43,3% dos artigos relataram guardar medicamentos por prevenção, 40,0% relataram automedicação e 16,7% apontaram sobras de tratamentos anteriores. Esses dados indicam que a falta do uso racional de medicamentos e as lacunas existentes na assistência farmacêutica em relação às necessidades da população contribuem significativamente para o agravamento da problemática do descarte. (3)
Todo esse contingente de compostos químicos e fármacos acumulados e vencidos em residências acaba seguindo diferentes vias de descarte. No que foi analisado pelo mesmo artigo de revisão em sua base, 50,0% dos artigos analisados relataram o destino ao lixo comum, seguido de descarte pela rede de esgoto em 33,3% e incineração caseira em 16,7% dos artigos. Esses dados são alarmantes, pois demonstram que grande parte desses resíduos acaba contaminando os lençois freáticos, o solo e o ar, podendo causar adoecimento e até a morte de pessoas e animais. Ao longo do tempo, essa prática pode contribuir para crises de saúde pública, especialmente por intoxicações, principalmente em locais de descarte inadequado ou em áreas densamente ocupadas.(3,4)
Um agravante desse processo, especialmente em cidades menores, é a falta de estrutura para o recolhimento e o descarte adequado desses resíduos, o que faz com que tais municípios dependam de capitais e metrópoles regionais para realizar esse manejo. Entretanto, essas grandes cidades muitas vezes também não possuem capacidade suficiente para lidar com o próprio volume de resíduos gerados (6). Ademais, um estudo realizado em Brasília (DF), revelou que 78,9% dos entrevistados relataram descartar medicamentos incorretamente. O principal motivo apontado foi a expiração do prazo de validade (62,9%). Entre os medicamentos mais descartados estavam anti-infecciosos e antibióticos de uso sistêmico (26,3%) e medicamentos para o aparelho respiratório (24,2%). Ademais, a maioria dos participantes declarou nunca ter recebido informações sobre o descarte adequado de medicamentos (80,7%). Em relação ao local de descarte, apenas 20,2% consideraram ter realizado o descarte de forma adequada, enquanto 34,8% reconheceram que o fizeram de maneira inadequada e 45,0% afirmaram nunca ter pensado sobre o assunto. Na prática, o descarte mais comum ocorreu junto ao lixo doméstico (73,6%), seguido do descarte na pia (8,7%) e no vaso sanitário (7,0%). (4)
Diante desse cenário, o Brasil buscou implementar medidas para enfrentar o problema do descarte inadequado de medicamentos. Em 2020, foi assinado o Decreto nº 10.388, que estabeleceu um sistema para o descarte de medicamentos complementando a lei n⁰ 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Na logística reversa, os medicamentos descartados pelos consumidores passam a seguir um fluxo inverso ao da cadeia tradicional de comercialização. Isso significa que, após o consumo, os medicamentos vencidos ou em desuso podem ser entregues pelos consumidores em farmácias e drogarias, que funcionam como pontos de coleta. A partir daí, os produtos são recolhidos por distribuidores e encaminhados à indústria ou a empresas responsáveis, que realizam o transporte até unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequadas, como incineradores ou sistemas de coprocessamento licenciados pelos órgãos ambientais. É importante destacar que esse sistema se aplica apenas a medicamentos domiciliares, de uso humano, vencidos ou em desuso, além de suas respectivas embalagens. O decreto não contempla o recolhimento de resíduos provenientes de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios ou materiais de home care (pacientes que são cuidados em casa), os quais ficam responsáveis as esferas municipais, estaduais e federais no caso das redes de saúde, sendo que na maioria dos casos é realizado licitações para empresas terceirizadas. (4,6,7)
É evidente que, apesar da criação de uma via de retorno para esses resíduos, a educação ou mais precisamente, a sua ausência vai de encontro à efetivação dessa política pública, que ainda não se consolidou como uma “cultura” para grande parte da sociedade brasileira. Desse modo, buscando combater essa realidade, práticas independentes têm se tornado mais frequentes em alguns espaços, como na educação e no âmbito da atuação profissional em saúde. Algumas dessas iniciativas já se destacam como exemplos e referências, como as ações desenvolvidas pela Faculdade de Farmácia da UFMG (Retorno Sustentável), que promove campanhas de descarte correto de medicamentos no prédio do campus Pampulha, utilizando mídias digitais e materiais informativos, além de realizar a coleta de resíduos principalmente entre colaboradores e a comunidade estudantil. Paralelamente, órgãos como o Conselho Federal de Farmácia também se engajam nessa temática de forma recorrente. (7,8,9)
Apesar de representar um avanço na gestão desses resíduos, o sistema ainda enfrenta um desafio significativo: a baixa adesão da população, principalmente no uso da logística reversa nos locais do país onde ela já se encontra presente. Os dados demonstram que grande parte das pessoas ainda desconhece a forma correta de realizar o descarte e as consequências ambientais e sanitárias do descarte inadequado. Dessa forma, torna-se fundamental investir em processos de educação em saúde, campanhas de conscientização e ações de fiscalização, a fim de garantir que as boas práticas de descarte sejam efetivamente adotadas pela população, principalmente em órgãos públicos de acesso mais próximo à população como postos de saúde, escolas e centros de apoio social. Somente com a combinação entre políticas públicas estruturadas, informação e participação social será possível promover mudanças significativas nos atuais índices de descarte inadequado de medicamentos. (3,6,8)
Referências:
1- Câmara dos Deputados (BR). Experiências no Brasil e Europa trazem esperança de implementação da lei dos resíduos sólidos [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; [citado 2026 Mar 31]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/679864-experiencias-no-brasil-e-europa-trazem-esperanca-de-implementacao-da-lei-dos-residuos-solidos/
2- Tonet G, Matias R, Oliveira AM, Silva F, Oliveira RC. Impactos ambientais de produtos farmacêuticos encontrados em uma unidade de tratamento residual de um município do estado de Mato Grosso do Sul. In: VIII Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental; 2017; Campo Grande (MS). Campo Grande: IBEAS; 2017. Figura 1, p. 4.
3- Souza AVC, Tavares LC, Luz MS, Oliveira CMS. O descarte seguro de medicamentos em domicílio. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2022; 8(10), 1057–1059.
4- Ramos HMP, Cruvinel VRN, Meiners MMMA, Queiroz CA, Galato D. Descarte de medicamentos: uma reflexão sobre os possíveis riscos sanitários e ambientais. Ambiente & Sociedade. 2017;20(4):149-174.
5- Brasil. Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020. Regulamenta o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado 2026 Mar 31]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10388.htm
6- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). MUNIC 2023: 31,9% dos municípios brasileiros ainda despejam resíduos sólidos em lixões [Internet]. Rio de Janeiro: IBGE; 2024 Nov 28 [citado 2026 Apr 5]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41994-munic-2023-31-9-dos-municipios-brasileiros-ainda-despejam-residuos-solidos-em-lixoes
7- AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Logística reversa aplicada ao setor de medicamentos. Brasília: ABDI, 2013.
8- Conselho Federal de Farmácia (CFF). Quais os riscos relacionados ao descarte incorreto de medicamentos? [Internet]. Brasília: CFF; 2024 [citado 2026 mar 20]. Disponível em: https://site.cff.org.br/noticia/noticias-do-cff/11/04/2024/quais-os-riscos-relacionados-ao-descarte-incorreto-de-medicamentos
9- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Projeto retorno sustentável [Internet]. Belo Horizonte: UFMG; [citado 2026 mar 22]. Disponível em: https://www.farmacia.ufmg.br/projeto-retorno-sustentavel/
