por Daniela RG Junqueira
“Primum non nocere”
“First, do no harm”
“Primeiro, não causar dano”
O postulado “Primum non nocere”, de autoria de Hipócrates († 370 a.C), consiste de uma reflexão especialmente atual na contemplação da prática em saúde moderna. Há mais de 2000 anos, Hipócrates observou que o julgamento sobre os benefícios de um tratamento deve se basear nos efeitos causados por esse tratamento em pacientes1, pressuposto que dita o modelo modernamente aceito para guiar decisões em saúde informadas ou baseadas em evidências. Os efeitos dos tratamentos em pacientes podem ser bons ou ruins, observação também contida nos escritos de Hipócrates, e que pode ser rapidamente ilustrada pelo conhecido “desastre da talidomida”, ocorrido na década de 1960. A verdade, de fato, é que, apesar das indústrias produtoras de medicamentos e mesmo dos profissionais de saúde, incluindo médicos e outros, insistirem no contrário, as intervenções em saúde são cada vez mais responsáveis por efeitos indesejáveis: danos aos pacientes e indução de mortes2,3,4.
Em 1962, com o objetivo de reforçar as provas acerca dos efeitos das intervenções em saúde, em especial as farmacológicas (medicamentos), e aumentar a segurança da população de usuários, foram estruturadas etapas padronizadas para o estudo de um novo medicamento antes de sua comercialização. Essas etapas se constituem, em resumo, de uma extensa fase pré-clínica (estudos in vitro e in vivo -em animais- antes dos testes em humanos) e quatro fases distintas de testes em seres humanos (fase clínica). Os testes em seres humanos foram, adicionalmente, normatizados de forma a oferecerem evidência substancial de eficácia, e devem assim ser realizados por meio de um tipo de estudo: o Ensaio Clínico Controlado e Randomizado.
Apesar de considerados padrão-ouro da pesquisa sobre intervenções em saúde, a realização e a publicação dos ensaios clínicos apresentam hoje uma série de problemas. Planejamentos de estudo tendenciosos, estratégias que favorecem observações dos resultados positivos da intervenção farmacológica em teste, não publicação de resultados ou publicação de dados parciais, não investigação e omissão de dados sobre efeitos adversos, republicação e duplicação de resultados; esses são alguns dos problemas que impedem decisões em saúde informadas e seguras.
A não publicação de resultados de ensaios clínicos, ou a publicação de dados parciais, é um problema que tem impedido a avaliação adequada e completa dos novos medicamentos que terminam por serem comercializados, e ditarem políticas de saúde, de forma incorreta e com elevado desperdício de recursos financeiros5. Por isso, em 2013, iniciou-se um movimento intitulado “AllTrials” (http://www.alltrials.net/) com o objetivo de alterar essa realidade. A exigência do AllTrials é de que todos os ensaios clínicos sejam registrados antes de seu início, e de que todos os dados coletados sejam tornados públicos; “isso evitaria más decisões clínicas e o desperdício da boa prática clínica”6.

Desde o início dessa campanha, uma nova lei que privilegia a transparência científica foi proposta e em breve será votada na Europa, e alguns laboratórios farmacêuticos iniciaram o registro de ensaios clínicos antigos7. Apesar desses desfechos promissores, resultantes da pressão realizada pela campanha, ainda temos um grande problema: muitos dos tratamentos atualmente disponíveis têm suas evidências rotineiramente e legalmente ocultadas8.
Assine a petição abaixo e ajude esse movimento essencial para a promoção de um ambiente seguro e confiável a todos os profissionais de saúde e usuários de medicamentos.
http://www.alltrials.net/home/portuguese-translation/
Glossário:
Ensaio Clínico Controlado e Randomizado (ou aleatorizado): é um tipo de estudo realizado para comparar diretamente dois ou mais tratamentos em humanos de forma a neutralizar nos resultados a influência das preferências dos profissionais ou dos pacientes por uma ou outra intervenção.
Para saber mais:
Teixeira WT. Medicamentos na gravidez: cautela é o melhor remédio. Blog do Cemed. Disponível: http://cemedmg.wordpress.com/2014/03/25/medicamentos-na-gravidez-cautela-e-o-melhor-remedio/
Santana RJM. Como os seres humanos participam da fase clínica das pesquisas de medicamentos?. Blog do Cemed. Disponível: http://cemedmg.wordpress.com/2014/02/21/como-os-seres-humanos-participam-da-fase-clinica-das-pesquisas-de-medicamentos/
Junqueira, DRG. Petição para o registro e publicação dos resultados de todos os ensaios clínicos. Blog do Cemed. Disponível: http://cemedmg.wordpress.com/2013/02/08/peticao-para-o-registro-e-publicacao-dos-resultados-de-todos-os-ensaios-clinicos/
Referências:
1 Greenberg RS, Daniels SR, Flanders W, Eley J, Boring JR (eds). Medical Epidemiology. 4ª ed. New York: McGraw-Hill, 2005.
2 Mehta UC. Pharmacovigilance: The devastating consequences of not thinking about adverse drug reactions. Pharmacovigilance CME. 2011; 29 (6): 247- 251.
3 Pirmohamed M, Park BK. Adverse drug reactions: back to the future. J Clin Pharmacol 2013, 55, 486–492.
4 Moynihan R, Doust J, Henry. Preventing overdiagnosis: how to stop harming the healthy. BMJ 2012;344:e3502. doi: 10.1136/bmj.e3502
5 Junqueira, DRG. Políticas e práticas de saúde que ignoram a ciência: o caso da gripe e do Tamiflu® no Brasil. Disponível: https://cemedmg.wordpress.com/tag/tamiflu/. Acesso em 19 Maio 2014.
6 All Trials. All Trials Registered | All Results Reported. Disponível: http://www.alltrials.net/. Acesso em 19 Maio 2014.
7 AllTrials. Europe votes for clinical trial transparency. Disponível: http://www.alltrials.net/2014/europe-votes-for-clinical-trial-transparency/. Acesso em 19 Maio 2014.
8 AllTrials. Europe votes for clinical trial transparency. Disponível: http://www.alltrials.net/2014/europe-votes-for-clinical-trial-transparency/. Acesso em 19 de Maio de 2014, apub Goldacre B. Bad Pharma : How Drug Companies Mislead Doctors and Harm Patients. .1ª ed. Noa York: Faber & Faber, 2013.
