Por Fernanda Oliveira e Helena Sclauser
A intercambialidade de medicamentos refere-se a substituição de um medicamento de referência pelo seu medicamento genérico correspondente e vice-versa, ou de um medicamento de referência pelo seu medicamento similar intercambiável e vice-versa. Embora seja algo comum na rotina das farmácias, a intercambialidade ainda gera dúvidas entre os usuários, especialmente quando o entendimento quanto às categorias dos medicamentos não estão compreendidos [1].
Atualmente, no Brasil, os medicamentos podem ser categorizados em: medicamento referência, medicamento similar, medicamento genérico e medicamento específico. Existem ainda outras categorias, mas que não serão apresentadas neste momento. Por se tratar de conceitos que compartilham certa similaridade, é muito importante atentar-se para a forma como nos referimos às categorias dos medicamentos, para que se possa, posteriormente, compreender melhor sobre a intercambialidade entre as categorias (figura 1) [1].
CATEGORIAS:
Medicamento de referência – é um produto inovador registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), submetido a todas as fases de um ensaio clínico para comprovação de segurança, eficácia e qualidade. Antes de sua aprovação, são necessários vários estudos. O ensaio pré-clínico é realizado em laboratório onde são utilizados animais e/ou culturas de células. Após essa fase, inicia-se a pesquisa clínica, no qual o objetivo é testar a segurança e eficácia do medicamento em humanos, algo que ocorre em três fases. O termo referência se torna um status para este produto, que será parâmetro para o registro de genéricos e similares. A empresa que registra um medicamento referência no Brasil detém sua patente, ou seja, possui exclusividade para fabricar e vender o produto durante um período de 15 a 20 anos [1, 2, 3, 4, 5].
Medicamento genérico – é um medicamento que possui o mesmo princípio ativo, dose, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento referência. Pretendendo ser intercambiável com o medicamento referência, geralmente produzido após expiração ou renúncia da proteção da patente ou de outros direitos de exclusividade. Todos passam por testes de bioequivalência e estudos de equivalência farmacêutica, que atestam sua equivalência ao medicamento referência. Portanto, o medicamento genérico pode ser usado em substituição ao medicamento de referência correspondente (são intercambiáveis). Em sua embalagem consta o nome do princípio ativo do medicamento, pois os genéricos não possuem marca. Os medicamentos genéricos podem ser identificados por sua tarja amarela com a seguinte denominação “Medicamento Genérico”, além disso, devem conter em sua embalagem a frase “Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1999” [1, 6, 7].
Medicamento similar – possui algumas características similares às do produto referência, como: princípio ativo, dose, forma farmacêutica, via de administração e posologia. Porém, pode diferir no tamanho e formato do produto, excipientes e veículos, rotulagem, prazo de validade e embalagem. Um mesmo princípio ativo pode ter um ou mais medicamento similar correspondente. Ele é identificado pelo nome comercial e também deve ter sua qualidade, eficácia e segurança comprovadas. Podem ou não serem equivalentes aos medicamentos de referência. Para que seja possível a intercambialidade, eles devem ter sido submetidos a testes de biodisponibilidade relativa ou a estudos de equivalência farmacêutica que tenham sido aprovados pela Anvisa. Tais medicamentos apresentam em sua bula o enunciado: “medicamento similar equivalente ao medicamento de referência”. No entanto, quando a bula do medicamento não apresentar esta informação, não é possível realizar a troca. Para fins de pesquisa, a Anvisa permite obter a relação entre medicamento similar e medicamento de referência através do sistema de Consultas [1, 6, 8, 9].
Medicamentos específicos – categoria de produtos farmacêuticos que não se enquadram nas demais (medicamento referência, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado). A principal diferença dessa categoria é que esses medicamentos não passam por testes de bioequivalência, não havendo produto equivalente para a troca. A substituição por outro medicamento não é indicada. Os produtos que se enquadram como medicamentos específicos são: soluções para irrigação, edemas, diálise, nutrição parenteral; soluções como água para injeção, soluções de glicose e de sódio. A lista completa pode ser conferida no site da Anvisa [1, 10, 11, 12].

Figura 1: conceitos gerais.
A intercambialidade de medicamentos é prevista em legislação e, atualmente, grande parte dos medicamentos possui intercambialidade. A substituição do medicamento de referência pelo genérico é prevista na Lei nº 9.787/1999 e na RDC/Anvisa nº 16/2007. Já a troca do medicamento similar com o medicamento de referência (e vice-versa) apenas pode ocorrer nos casos em que o medicamento similar seja equivalente ao medicamento de referência. Essa equivalência é atestada e comprovada pelos fabricantes à Anvisa, seguindo as exigências previstas na RDC/Anvisa nº 58/2014 [13].
É fundamental esclarecer as situações nas quais a intercambialidade é permitida (Figura 2). Pacientes que possuem prescrição para um medicamento de referência podem optar por três opções: utilizar esse produto, optar por qualquer um dos genéricos disponíveis no mercado ou escolher pelo seu similar equivalente. Pacientes com prescrição do princípio ativo, podem optar pelo medicamento de referência ou pelo seu genérico. Já os pacientes com prescrição de um medicamento similar podem adquiri-lo ou optar pelo medicamento de referência, desde que seja atestado sua equivalência. Caso não seja intercambiável, o paciente deve utilizar exclusivamente o medicamento similar prescrito [13, 14].
Com relação às intercambialidade não permitidas, o paciente com a receita de um similar não pode substituí-lo por um medicamento similar de outro nome, mesmo que tenham o mesmo princípio ativo. Já os pacientes com prescrição de um medicamento específico devem optar exclusivamente pelo medicamento indicado na receita. Conforme determinado pela RDC/Anvisa n° 24/2011 é contraindicado a troca de medicamento específico por qualquer outro medicamento, seja referência, genérico ou similar [13, 14].

Figura 2: relações de intercambialidade.
A intercambialidade de medicamentos somente pode ser feita pelo farmacêutico e deve ser uma decisão conjunta do farmacêutico e paciente, visando assegurar o tratamento mais adequado e cômodo. Porém, caso haja uma decisão expressa do prescritor pela não intercambialidade do medicamento prescrito, que deve constar a punho e por item prescrito, não sendo permitidas frases impressas, etiquetas ou outras formas de registro, tal decisão deve ser respeitada [13, 14]. Em caso de dúvidas, procure se informar com o farmacêutico ou envie sua pergunta para o SIM Cemed, que pode ser encaminhada através do link: https://forms.gle/YZRht5fLXbLZaFbPA
Glossário
Biodisponibilidade relativa: comparação da biodisponibilidade de dois medicamentos por meio de uma metodologia científica semelhante [15].
Bioequivalência: ocorre quando dois produtos farmacêuticos apresentam a mesma forma farmacêutica, contém a mesma composição qualitativa e quantitativa de princípio ativo e tenham a biodisponibilidade comparável, quando avaliados sob condições experimentais idênticas [1, 15].
Equivalência farmacêutica: ocorre quando dois medicamentos possuem a mesma forma farmacêutica e via de administração, tenham quantidades idênticas de substância ativa e apresentam moléculas com as mesmas naturezas químicas (isto é, mesma base, sal, álcool, etc.) [16].
Princípio ativo: substância farmacologicamente ativa do medicamento, capaz de ter um efeito terapêutico.
Referências
[1] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Conceitos e definições. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/medicamentos/conceitos-e-definicoes. Acesso em: 16 maio 2024.
[2] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamento referência. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/medicamentos/medicamentos-de-referencia. Acesso em: 16 maio 2024.
[3] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 35, de 15 de junho de 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0035_15_01_2012.html. Acesso em 21 maio 2024.
[4] Saúde: “A quebra de patentes causa pavor porque mexe com privilégios”. Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1737-a-quebra-de-patentes-causa-pavor-porque-mexe-com-privilegios-afirma-pesquisador-em-live-do-cns#:~:text=A%20patente%20de%20um%20medicamento,a%20atuar%20sozinha%20no%20mercado. Acesso em: 13 jun. 2024.
[5] Fases de desenvolvimento de um novo medicamento. Disponível em: https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/pesquisa/ensaios-clinicos/fases-de-desenvolvimento-de-um-novo-medicamento. Acesso em: 17 jul. 2024.
[6] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamento genérico. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/genericos. Acesso em: 16 maio 2024.
[7] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 16, de 16 de julho de 2007. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2007/rdc0016_02_03_2007.html#:~:text=Aprova%20Regulamento%20T%C3%A9cnico%20para%20Medicamentos,o%20inciso%20IV%20do%20art. Acesso em: 16 maio 2024.
[8] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamento similar. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/similares. Acesso em: 16 maio 2024.
[9] CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS. Nota técnica: intercambialidade. Disponível em: https://www.crfmg.org.br/site/Noticias/nota-tecnica-do-crf-mg-esclarece-sobre-a-intercambialidade-de-medicamentos. Acesso em: 06 jul. 2024.
[10] Biblioteca Virtual em Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br › …PDF RDC 24 de 2011 – Ministério da Saúde. Acesso em: 16 maio 2024.
[11] Consulta Anvisa: lista de medicamentos referência, genérico e similar atualizada/2024. Disponível em: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/?substancia=752&categoriasRegulatorias=5,8&situacaoRegistro=V. Acesso em 21 maio 2024.
[12] ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Medicamentos específicos. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos/fitoterapicos-dinamizados-e-especificos/registro-de-medicamentos-especificos. Acesso em: 16 maio 2024.
[13] CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Em defesa da correta informação sobre medicamentos específicos. Disponível em: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/29/04/2024/em-defesa-da-correta-informacao-sobre-medicamentos-especificos. Acesso em: 16 out. 2024.
[14] CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE MINAS GERAIS. Intercambialidade de medicamentos genéricos. Disponível em: https://www.crfmg.org.br/farmaciarevista/64/Intercambialidade-de-medicamentos-genericos. Acesso em: 16 out. 2024.
[15] CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PARANÁ. Intercambialidade de medicamentos. Boletim do centro de informações sobre medicamentos, ed. 3, agosto de 2022. Disponível em: https://www.crf-pr.org.br/uploads/revista/13810/3ljwdohrWJCug7D751WL-WKY2ss-EPOM.pdf. Acesso em: 30 out. 2024.
[16] BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Análise de estudos de equivalência farmacêutica . Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt -br /setorre/regularizacao /medicam/equivalente-terapeutica /equivalência -farmacêutica /anali-de -estudos -de -equivalência–farmacêutica. Acesso em: 6 nov. 2024.
