Artigos sobre outros assuntos · CEMED

O poder e a responsabilidade dos farmacêuticos

Quem viveu na época da ditadura, e nos tempos imediatamente após a sua queda, acostumou-se a ver e viver uma prática estranha: o governo não fazia sua parte e tudo o mais era difícil na defesa da cidadania e dos interesses mais nobres nas áreas da saúde, educação, e outros em que o interesse comum se faz mais gritante. Pois bem! Os tempos mudam, e os tempos mudaram! O país se transformou e com todos os problemas (que são muitos e permanecem em nossa verve de sociedade imperial, coronelista, injusta, etc e tal), vemos muitas coisas se transformando. E o governo vem fazendo sua parte em muitas dessas coisas. E diferentes setores da sociedade, idem.

Nós, farmacêuticos, com muita certeza somos um desses setores. Reinventamos a ideia de assistência farmacêutica, de atenção farmacêutica, buscamos superar nosso trauma identitário nos aproximando das equipes multiprofissionais de saúde nos diferentes níveis de atenção, nas equipes do Sistema Único de Saúde. Enfim, nos movimentamos dentro dessa nova era.

Mas há uma coisa que permanece como uma espinha de peixe atravessada na garganta. Mesmo no período ditatorial, com sua lei 5991, de 1973, que estabelece um estilo absurdo de dividir o comércio farmacêutico em duas figuras jurídicas (uma drogaria que só vende produtos industrializados e uma farmácia que pode prestar serviços e produzir manipulações), os governos resistiram e nos protegeram contra as investidas que queriam e permanece querendo desregulamentar o setor (ou liberalizar, que seja), retirando de nós a responsabilidade pela comercialização de produtos de venda livre (inicialmente, é claro, pois se isso acontecer a tendência é não parar por ai). E essa espinha pode ser traduzida como uma sensação estranha de que sempre lutamos contra isso, e sempre ganhamos essa luta, mas continuamos fragilizados. Formamos a categoria profissional responsável por um mercado de milhões e milhões de dólares. Nenhum comprimido de aspirina pode ser produzido, distribuído e comercializado, ou doado pelo governo, sem nossa aquiescência e responsabilidade. E continuamos submissos a um sistema de produção e comercialização, subempregados, mal remunerados e sem voz ativa. Esperando, provavelmente, nova investida para apelarmos novamente ao governo pelo veto.

Ora, ora! A farmácia não é um comércio como outro qualquer. Batemos no peito para, nesses momentos de desafios à nossa profissão, gritar a todo pulmão. Mas o governo fez novamente a sua parte, e agora é nossa vez de fazermos a nossa. Não queremos a venda de medicamentos nos supermercados por quê? Proferimos esse discurso baseado em muitas questões, mas sabemos realmente o que faremos com um mercado que, sob nossa responsabilidade, se dirige a transformar farmácias em supermercados? Qual discurso queremos construir?

Vejamos o que diz um artigo recentemente publicado: “Ao se tratar da atenção primária não apenas o setor público deve ser abordado. A farmácia comunitária tem sido ao longo dos anos o mais acessível dos serviços de saúde, e detém o maior volume de circulação de medicamentos no país. Na condição de estabelecimento de saúde, ela apresenta, segundo a OMS, inúmeras vantagens como um local de atendimento primário: oferece condições adequadas para realização de campanhas educativas, é um local apropriado para obter informações, oferece fácil acesso a um profissional de saúde, permite redução de gastos com tratamentos devido às intervenções primárias e encaminhamento à assistência médica, facilita a adesão à terapêutica farmacológica, tudo isso podendo ocorrer paralelo à prestação de serviço na venda de medicamentos …. Assim, a enorme rede de farmácias comunitárias deveria exercer um papel complementar ao SUS …” (Saturnino et al, 2012). Agora devemos nos questionar: o que faremos diante de nova ação de governo afirmando a importância desse setor como estratégico para a construção de uma nação que consuma medicamentos de forma mais consciente!?

Não deve ser muito difícil para uma categoria com formação científica tão intensa voltar-se para a construção de sua consciência sobre a inserção social de tal formação e perceber que sua responsabilidade lhe confere um imenso poder, a ela concedido pela sociedade em nome do controle que pode e deve exercer sobre esse consumo, e recentemente reafirmado pela Presidente Dilma. Um imenso poder que lhe confere uma enorme responsabilidade, e com ela o direito de se voltar contra o atual estatuto legal que retira dela não apenas o domínio, mas junto a ele a possibilidade de exercer esse poder e essa responsabilidade.

A Lei 5991 de 1973 é um estatuto com prazo de validade vencido. É uma lei fora de nosso tempo, sem sentido e fora da razão de existência de um sistema de saúde modelo para o mundo. Deve ser revista, e a direcionalidade a ser impressa à discussão deve ser a construção de um modelo de comércio farmacêutico afinado com nossa nova realidade social. Um modelo em que a farmácia brasileira esteja mais próxima do SUS, mais afinada com seus preceitos organizacionais, capaz de prestar serviços e não apenas vender medicamentos. Drogarias e drugstores são aberrações inaceitáveis em uma sociedade que constrói um sistema de saúde como o nosso.

Lutar por isso é exercer nossa responsabilidade, e assumir nosso poder. É mostrar para a Presidente Dilma que seu ato não foi em vão, e dizer para ela, como cidadã, que queremos a responsabilidade e estamos dispostos a assumir o poder que nos confere. Fora disso nos resta apenas esperar nova investida até que um presidente sancione nova lei ainda pior que a vigente.

 

Saturnino, LTM; Perini, E; Luz, ZP; Modena, CM. Farmacêutico: um profissional em busca de sua identidade. Ver. Bras. Farm, 93(1): 10-16, 2012 – http://www.rbfarma.org.br/images/edicoes-em-pdf/2012/RBF_R1_2012/rbf%202012%2093%201%202.pdf

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *