O que é: É a concessão aos alunos dos cursos de graduação, portadores de disfunções congênitas, traumatismos ou outras condições incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares, para que possa acompanhar as disciplinas em que está matriculado, sem estar presente às suas atividades.
Informações Gerais:
As alunas em estado de gravidez, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, terão direito ao regime especial.
O requerimento de avaliação médica, de única e total responsabilidade do interessado e constituirá condição primeira para o prosseguimento do processo de seu enquadramento ou não no regime especial.
O laudo do Serviço de Assistência Médica e Social contendo o período de incapacidade e prazos de avaliação, se for o caso, será encaminhado ao Colegiado de Curso a que estiver vinculado o aluno.
O coordenador do Colegiado de Curso correspondente consultará os Departamentos envolvidos sobre a possibilidade de atendimento do pedido de regime especial e dará o pronunciamento conclusivo no prazo máximo de 10 (dez) dias.
O coordenador do Colegiado de Curso comunicará a decisão ao interessado, aos Departamentos envolvidos e à Seção de Ensino, mencionando o prazo máximo de vigência do regime especial concedido, à vista das características pedagógico-metodológicas das Será concedido ao aluno o trancamento de matrícula nas disciplinas em que o regime especial for negado, independentemente das restrições estabelecidas nas Normas Acadêmicas.
O aluno que se sentir em condições de retornar ao regime normal, antes de expirado o prazo estipulado no laudo médico, deverá procurar o Serviço de Assistência Médica e Social e requerer nova avaliação de suas condições de saúde.
O aluno considerado apto para retornar ao regime normal deverá apresentar a nova avaliação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, à Seção de Ensino de sua Unidade, que a encaminhará ao Colegiado de Curso.
Requisitos Básicos:
- Incapacidade de comparecer às atividades didáticas, atestada por junta médica.
Procedimentos:
- Comparecer ao Colegiado e entregar o Formulário de Requerimento de Inspeção Médica
- Comparecer ao Serviço de Inspeção Médica.
Prazo para Requerimento:
- Fluxo contínuo.
Documentos:
- Atestado Médico;
- Formulário de Requerimento de Regime Especial.