Regime Especial

O regime especial é definido como a substituição das aulas presenciais, não assistidas pelo estudante que esteja temporariamente impossibilitado de participar das atividades acadêmicas curriculares, por tarefas realizadas fora do ambiente universitário. Essas tarefas devem ser adequadas tanto ao estado de saúde do estudante quanto às capacidades operacionais e pedagógicas da Universidade, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 16 da Resolução Complementar CEPE nº 01/2018, que aprova as Normas Gerais de Graduação.

Quem pode solicitar?

Poderão requerer o regime especial:

  1. Estudantes portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas incompatíveis com a frequência às aulas, determinando distúrbios agudos ou agudizados;
  2. Estudantes gestantes, a partir do oitavo mês de gestação, pelo período de 03 (três) meses.
Como solicitar?

O estudante deve enviar, em tarefa específica, pelo Moodle do Colegiado:

Informações adicionais
  • A solicitação pode ser feita em fluxo contínuo, sem prazo específico.
  • Após o recebimento, o Colegiado consultará o(s) Departamento(s) responsável(is) pela oferta da(s) atividade(s) acadêmica(s) envolvida(s).
  • Em caso de dúvidas sobre o envio da solicitação pelo Moodle do Colegiado, funcionamento do fluxo interno ou acompanhamento do processo, o estudante pode entrar em contato diretamente com o Colegiado do curso pelos canais institucionais.
  • Havendo deferimento, o processo será encaminhado ao Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST), que será responsável por agendar a perícia médica.
  • O agendamento da perícia é realizado diretamente pelo DAST com o estudante, que deve acompanhar atentamente as orientações e prazos informados.
  • As orientações completas sobre requisitos, procedimentos, responsabilidades e documentação necessária para solicitação do regime especial estão detalhadas na Resolução CEPE/UFMG nº 14/2019.
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