O Regime Acadêmico Especial de Permanência (RAEP) é uma medida destinada a auxiliar os alunos da UFMG que enfrentam dificuldades em dar continuidade aos estudos devido a circunstâncias específicas. Para solicitar o RAEP, os alunos devem submeter um requerimento ao Colegiado do curso de Biomedicina, acompanhado de justificativa e documentação comprobatória, através da plataforma Moodle do Colegiado.
Este regime permite a extensão do Tempo Máximo de Integralização atribuído (TMIR), simplifica critérios de desligamento por desempenho acadêmico insuficiente e possibilita adaptações pedagógicas. É importante destacar que embora possa envolver adaptações de estratégias pedagógicas, o RAEP não implica em uma transição para o formato de ensino online. Para obter mais informações sobre o RAEP, consulte a Resolução CEPE nº 01/2023.
Quem pode solicitar o RAEP?
Estudantes de graduação da UFMG que se encontram em situações permanentes ou transitórias que comprometam significativamente sua capacidade de dar continuidade aos estudos no ritmo padrão previsto pela universidade podem solicitar o RAEP. As condições que podem justificar a solicitação incluem, mas não se limitam a:
- Doença crônica ou prolongada;
- Deficiências;
- Sofrimento mental;
- Gestação;
- Guarda e companhia de filhos com menos de 4 anos;
- Responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências;
- Outras situações análogas consideradas pertinentes.
Para concessão do RAEP, além da exigência do estudante requerente se encontrar em uma ou mais das sete condições previstas, é necessário que tal condição “comprometa, significativamente, a sua capacidade de dar prosseguimento aos seus estudos no ritmo padrão previsto na proposta formativa do curso de vínculo e manter a sua permanência qualificada na Universidade”. Ou seja, o fato de um estudante se encontrar em uma ou mais das situações previstas não é condição suficiente para concessão do RAEP.
Como solicitar o RAEP?
Para solicitar o RAEP, o estudante deve apresentar, via MOODLE, o Formulário para Solicitação pelo Estudante de RAEP junto ao Colegiado do curso de Biomedicina, acompanhado de justificativa fundamentada e documentação comprobatória, conforme as condições estabelecidas na Resolução CEPE nº 01/2023.
O Colegiado irá analisar e deliberar sobre a solicitação, levando em consideração as demandas acadêmicas e administrativas do estudante. O RAEP pode ser concedido por até dois períodos letivos, com possibilidade de renovação, caso persistam as condições que motivaram a concessão.