O Regime Acadêmico Especial de Permanência (RAEP) é um recurso destinado a estudantes de graduação da UFMG que se encontram em situações permanentes ou transitórias que comprometem significativamente sua capacidade de prosseguir os estudos no ritmo padrão previsto para o curso.
O RAEP tem como objetivo favorecer o prosseguimento dos estudos e a permanência qualificada do estudante na Universidade, por meio da flexibilização de regras do regime acadêmico e da adaptação de estratégias pedagógicas, de acordo com as possibilidades operacionais e pedagógicas da UFMG.
Entre as possibilidades previstas no RAEP, destacam-se:
- Extensão do Tempo Máximo de Integralização (TMIR);
- Flexibilização dos critérios de matrícula;
- Elaboração de plano de estudos com matrícula abaixo do limite mínimo de créditos;
- ritos simplificados para trancamento total ou parcial de matrícula;
- Adaptação de estratégias pedagógicas e condições especiais de avaliação;
- Utilização de recursos e técnicas didáticas diferenciadas;
- Possibilidade de acompanhamento especializado, conforme a situação do estudante.
Importante: O RAEP não transforma disciplinas em atividades on-line. As adaptações visam oferecer flexibilidades acadêmicas, bem como possíveis alternativas pedagógicas viáveis no contexto presencial, se necessário.
Quem pode solicitar?
Estudantes de graduação da UFMG que se encontram em situações permanentes ou transitórias que comprometam significativamente sua capacidade de dar continuidade aos estudos no ritmo padrão previsto pela universidade podem solicitar o RAEP. As condições que podem justificar a solicitação incluem doença crônica ou prolongada; deficiências; sofrimento mental; gestação; guarda e companhia de filhos com menos de 4 anos; responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências; e outras situações análogas consideradas pertinentes.
A documentação necessária varia de acordo com a situação apresentada. Para doença crônica ou prolongada e gestação, por exemplo, deve ser apresentado relatório médico que descreva o impacto da condição sobre o ritmo dos estudos e esclareça a viabilidade de realização das atividades acadêmicas em ritmo reduzido. Para estudantes com deficiência, é prevista avaliação biopsicossocial realizada pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da UFMG. Para situações relacionadas ao sofrimento mental, deve ser apresentado relatório de profissional da área de saúde mental. Há também requisitos específicos para as situações de guarda e companhia de filhos e de responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências.
Como solicitar?
A solicitação de RAEP deve ser realizada diretamente pelo Sistema de Gestão Acadêmica (SiGA), por meio da abertura de uma ocorrência acadêmica. Para isso, o(a) estudante deve seguir as orientações disponíveis no Roteiro para Requerimento da Ocorrência Acadêmica – Regime Acadêmico Especial de Permanência, elaborado pela Coordenação de Sistemas Acadêmicos.
No momento da solicitação, o(a) estudante deverá preencher um formulário e apresentar uma justificativa fundamentada e documentação comprobatória.
Um dos aspectos centrais da solicitação é o planejamento acadêmico, que deve ser cuidadosamente elaborado e apresentado no formulário. Nele, o(a) estudante deve:
- Explicar de forma objetiva como a situação vivida compromete sua rotina acadêmica e o acompanhamento das disciplinas no formato regular;
Indicar de que maneira as flexibilizações solicitadas (como prorrogação de prazos, reposição de atividades ou acompanhamento pedagógico diferenciado) podem contribuir para melhorar seu desempenho acadêmico; - Sugerir adaptações pedagógicas específicas, viáveis dentro do formato presencial, que possibilitem a continuidade dos estudos com qualidade;
- Demonstrar compromisso com a formação, apresentando estratégias realistas para lidar com as limitações enfrentadas e manter o vínculo com o curso.
Antes de realizar a solicitação, o(a) estudante deve consultar o roteiro e seguir integralmente as orientações nele apresentadas.
O fluxo completo do processo é apresentado na imagem a seguir.
Informações adicionais
- A solicitação e a renovação do RAEP devem ser realizadas pelo SiGA, observando as orientações do roteiro e os períodos estabelecidos para o requerimento;
- O processo de solicitação ou renovação deverá ser encerrado com decisão final em até 50 dias após o protocolo do requerimento;
- Caso o deferimento ocorra mais de 50 dias corridos após o início do período letivo vigente, o RAEP será concedido para o período letivo subsequente;
- O RAEP poderá ser concedido por até dois períodos letivos, com possibilidade de renovação caso persista a condição que fundamentou sua concessão;
- Para condições permanentes ou prolongadas que comprometam significativamente o prosseguimento dos estudos, o RAEP poderá ser concedido durante todo o curso, observadas as condições previstas na regulamentação;
- A concessão do RAEP não é automática e depende da análise do Colegiado, considerando a situação apresentada, a documentação, a justificativa e as possibilidades de flexibilização e adaptação previstas na regulamentação;
- As adaptações das estratégias pedagógicas serão definidas considerando as características das atividades acadêmicas curriculares, as possibilidades operacionais e pedagógicas da Universidade e as diretrizes estabelecidas pelo Colegiado;
- O(a) estudante deverá acompanhar pelo SiGA a situação e o resultado da solicitação.
- Todas as regras e critérios estão detalhados na Resolução CEPE nº 01/2023.