O Regime Acadêmico Especial de Permanência (RAEP) é um recurso oferecido pela UFMG para estudantes de graduação que enfrentam dificuldades temporárias ou permanentes que comprometem sua capacidade de acompanhar o curso no ritmo acadêmico regular. O objetivo do RAEP é garantir a permanência qualificada desses estudantes na universidade, por meio de flexibilizações acadêmicas e pedagógicas, respeitando sempre o formato presencial das atividades curriculares.
Entre os benefícios do RAEP, destacam-se:
- Extensão do Tempo Máximo de Integralização (TMIR);
- Adaptações pedagógicas, de acordo com as necessidades do estudante;
- Flexibilização dos critérios de desligamento por desempenho insuficiente.
Importante: O RAEP não transforma disciplinas em atividades on-line. As adaptações visam oferecer flexibilidades acadêmicas, bem como possíveis alternativas pedagógicas viáveis no contexto presencial, se necessário.
Quem pode solicitar?
Estudantes de graduação da UFMG que se encontram em situações permanentes ou transitórias que comprometam significativamente sua capacidade de dar continuidade aos estudos no ritmo padrão previsto pela universidade podem solicitar o RAEP. As condições que podem justificar a solicitação incluem doença crônica ou prolongada; deficiências; sofrimento mental; gestação; guarda e companhia de filhos com menos de 4 anos; responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiências; e outras situações análogas consideradas pertinentes.
Importante: A existência de uma dessas condições não garante automaticamente o direito ao RAEP. É necessário comprovar que a situação compromete de forma significativa a continuidade dos estudos.
Como solicitar?
A solicitação de RAEP deve ser realizada diretamente pelo Sistema de Gestão Acadêmica (SiGA), por meio da abertura de uma ocorrência acadêmica. Para isso, o(a) estudante deve seguir as orientações disponíveis no Roteiro para Requerimento da Ocorrência Acadêmica – Regime Acadêmico Especial de Permanência, elaborado pela Coordenação de Sistemas Acadêmicos.
No momento da solicitação, o(a) estudante deverá preencher um formulário e apresentar uma justificativa fundamentada e documentação comprobatória. Um dos aspectos centrais da solicitação é o planejamento acadêmico, que deve ser cuidadosamente elaborado e apresentado no formulário. Nele, o(a) estudante deve:
- Explicar de forma objetiva como a situação vivida compromete sua rotina acadêmica e o acompanhamento das disciplinas no formato regular;
- Indicar de que maneira as flexibilizações solicitadas (como prorrogação de prazos, reposição de atividades ou acompanhamento pedagógico diferenciado) podem contribuir para melhorar seu desempenho acadêmico;
- Sugerir adaptações pedagógicas específicas, viáveis dentro do formato presencial, que possibilitem a continuidade dos estudos com qualidade;
- Demonstrar compromisso com a formação, apresentando estratégias realistas para lidar com as limitações enfrentadas e manter o vínculo com o curso.
Informações adicionais
- Todas as regras e critérios estão detalhados na Resolução CEPE nº 01/2023;
- A solicitação do RAEP pode ser realizada a qualquer momento do semestre. Entretanto, caso a análise e conclusão do processo ocorram mais de 50 dias após o início do período letivo, o RAEP terá validade apenas para o semestre seguinte;
- O RAEP pode ser concedido por até dois períodos letivos consecutivos, com possibilidade de renovação, desde que as condições que fundamentaram a concessão ainda se mantenham. Nesse caso, deverá ser enviada nova solicitação, acompanhada da documentação atualizada, antes do término da vigência do RAEP vigente;
- Solicitações apresentadas com documentação incompleta serão indeferidas;
- O resultado das solicitações será dado pelo próprio SiGA.